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Novidades e atualizações

Nosso objetivo aqui é deixá-lo(a) muito bem informado a respeito das notícias e curiosidade relacionadas ao mundo jurídico.

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Quantos processos em tramitação existem atualmente no Brasil?

Segundo a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, foram contabilizados cerca de OITENTA MILHÕES de processos em tramitação nos tribunais e varas do Brasil até dia 31 de março de 2022. Em 2021, foram protocolados 27 milhões de novos casos sendo que, de outro norte, foram julgados outros 26 milhões de processos. São, de fato, números muito expressivos.

Os dados acima mencionados nos remetem a três conclusões básicas: 1) que os brasileiros estão cada vez mais conscientes de seus direitos; 2) o sobrecarregamento de nosso Poder Judiciário; e 3) a relevância cada vez maior da advocacia preventiva, consultiva e extrajudicial como forma de solução de conflitos. 

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Conversas de WhatsApp podem ser utilizadas como prova judicial?

As conversas por meio de aplicativos estão se tornando cada vez mais comuns, tanto para assuntos pessoais quanto profissionais. Por isso ela têm valor jurídico e nosso ordenamento jurídico prevê a utilização  de todos os meios legais e moralmente legítimos para provar a verdade dos fatos. Essas conversas podem ser utilizadas para provar desde a contratação de prestadores de serviço, questões trabalhistas, descumprimento contratual e até casos de crimes contra a honra, por exemplo. Para que possa ser apresentada em um processo judicial e tenha força probatória, sem que seja colocada em dúvida a sua autenticidade ou veracidade, é necessário tomar alguns cuidados e seguir alguns procedimentos. Então, fique atento ao utilizar essa ferramenta. Seu advogado poderá avaliar a situação e indicar o melhor caminho para garantir seus direitos.

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